Aprovado projeto que consolida legislação federal sobre saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (9) a lei que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses.

CCJ da Câmara rejeita projeto que descriminaliza o aborto

Eduardo Cunha afirmou que somente o constituinte originário teria condições de descriminalizar o aborto, porque está na carta-magna o direito à vida, que, para ele, começa na concepção.

Projeto dá estabilidade de três meses após férias

Câmara aprova projeto que criminaliza violação das prerrogativas

CCT discute projeto que altera legislação das TVs pagas

CCJ aprova projeto que regula envio de spam

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

Projeto permite estender interceptação telefônica por prazo indeterminado

Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato

Projeto de lei quer outras profissões aplicando exame como OAB

OAB critica projeto sobre perda de prazo por advogado

Projeto fixa em 72 horas o prazo mínimo da Justiça

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

Projeto prevê autopista e pedágio na Marginal Tietê

Projeto cria fundo de apoio a universitário de baixa renda

Projeto sobre crimes pela internet sai da pauta da CCJ

Projeto de lei quer controlar acesso à rede

Projeto amplia alcance da Lei dos Juizados Especiais

Projeto dá prazo de defesa a devedor condenado

O Projeto de Lei 7232/06, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), permite que o devedor condenado ao

Juiz pede arquivamento de projeto sobre compra de votos

O substitutivo ao projeto estabelece prazo de cinco dias para o Ministério Público apresentar ação